Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento?

Município de Coimbra (“Responsável”).
Contacto geral: geral@cm-coimbra.pt
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@cm-coimbra.pt
Legislação aplicável :
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Lei nº 41/2004, de 18 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas.
Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

2. Que dados tratamos e para quê?

1. Dados de navegação/diagnóstico (pseudonimizados)
   • O quê: páginas visitadas, data/hora, dispositivo, área-geográfica aproximada; sem perfis nem registos de utilizador.
   • Ferramentas:
     • Google Analytics (GA4) — apenas com consentimento (cookies analíticos).
     • WP Statistics — preferencialmente sem cookies e com IP anonimizado (estatística agregada local).
     • GeoDirectory / Google Maps — para mapas, geolocalização de pontos e navegação.
   • Finalidade: medir audiência e melhorar conteúdos; disponibilizar mapas.
   • Base legal: Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) para cookies analíticos; interesse público/execução de missão de interesse público na disponibilização de informação cultural e mapas (art. 6.º, n.º 1, al. e) RGPD), com cookies apenas os estritamente necessários. EUR-Lex
2. Imagens 360º de espaços públicos/interiores acessíveis ao público
   • O quê: panorâmicas 360º de património e comércio; as pessoas e matrículas eventualmente captadas são anonimizadas (desfocadas) quando publicadas.
   • Finalidade: divulgação cultural, promoção do comércio local e turismo.
   • Base legal: missão de interesse público (art. 6.º, n.º 1, al. e) RGPD). Direitos de imagem respeitados; em caso de exposição indevida, retiramos/anonimizamos a pedido. EUR-Lex
3. Contactos institucionais (backoffice administrativo apenas)
   • O quê: credenciais de administradores/autores (staff).
   • Finalidade: gestão de conteúdos e segurança.
   • Base legal: interesse público / exercício de autoridade pública (art. 6.º, n.º 1, al. e) RGPD) e obrigação legal de segurança. EUR-Lex

Não realizamos perfis individuais, marketing direto, ou decisões automatizadas com efeitos jurídicos.

3. Cookies e tecnologias semelhantes

• Essenciais: necessários ao funcionamento, colocados sem consentimento (p. ex., preferência de idioma, cookie de consentimento, proteção anti-fraude).
• Analíticos: apenas com consentimento (GA4).
  Cumprimos a Lei n.º 41/2004 e o RGPD. Veja a Política de Cookies. Diário da RepúblicaEUR-Lex

4. A quem comunicamos dados?

• Subcontratantes (p. ex., DKS Studios, alojamento/IT), vinculados por contrato (art. 28.º RGPD).
• Google LLC (Analytics/Maps): podem ocorrer transferências internacionais; quando aplicável, são usadas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia. EUR-Lex

5. Transferências internacionais

Quando serviços impliquem transferência para países terceiros (p. ex., EUA – Google), aplicam-se Cláusulas Contratuais-Tipo (Decisão de Execução (UE) 2021/914) e salvaguardas adequadas. EUR-Lex

6. Conservação

• Analítica (GA4): dados agregados pelo período configurado (p. ex., 14 meses) e sempre revogáveis via consentimento.
• WP Statistics (local/cookieless): apenas métricas agregadas/anónimas.
• Backoffice/admin: pelo tempo estritamente necessário e de acordo com regras de arquivo público.

7. Direitos dos titulares

A qualquer momento, pode aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento; e retirar consentimento sem afetar a licitude anterior. Tem ainda direito de reclamar à CNPD (www.cnpd.pt). Comissão Nacional de Proteção de Dados

Para o exercício dos direitos dos titulares dos dados previstos na regulamentação comunitária e legislação nacional em matéria de proteção de dados pessoais, o Município de Coimbra designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que poderá ser contactado pelo endereço eletrónico dpo@cm-coimbra.pt ou por carta para o seguinte endereço postal:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Câmara Municipal de Coimbra
Praça 8 de Maio
3000-300 Coimbra

8. Segurança

Medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 32.º RGPD). Apenas pessoal autorizado acede aos dados.

9. Pedidos sobre imagens (direito à imagem/anonimização)

Se se reconhecer numa imagem ou detetar matrícula visível, solicite remoção/anonimização para dpo@cm-coimbra.pt indicando a URL e a cena. Aplicamos desfocagem quando necessário para garantir conformidade.

10. Alterações